Parecer do projeto que cria Sistema Nacional de Educação aguarda votação na Comissão de Educação

O relator do projeto (PLP 413/14) que prevê a criação do Sistema Nacional de Educação, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), apresentou parecer em dezembro passado, meses antes do prazo previsto. O Sistema Nacional faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em 2014, e que estabelece as 20 metas a serem alcançadas para melhorar a educação no Brasil nos próximos 10 anos.

Conforme explicou o relator, esse prazo de 10 anos prevê etapas intermediárias, com ações a serem implementadas em 2016, 2017 e 2018. Uma das ações previstas para 2016 é exatamente a criação do Sistema Nacional de Educação para efetivar o que o plano determina. Glauber Braga ressalta que apresentou o relatório ainda em 2015 para dar tempo suficiente às discussões.

"O prazo que a gente tem para aprovação é até meados de 2016, mas eu apresentei com antecedência exatamente para que essa discussão se estabeleça com a profundidade necessária, envolvendo todos aqueles que têm acúmulo na área de educação no nosso país."

Na pauta de discussões, destaque para o CAQ, o Custo Aluno-Qualidade. O deputado Glauber Braga explica.

"Que é um percentual, um cálculo que tem de ser realizado para determinar a infraestrutura, a organização mínima em relação aos insumos que são necessários para garantir uma educação isonômica no Brasil."

O parecer do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação deve ser votado na Comissão de Educação e, depois, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o sistema vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

O texto do PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para serem cumpridas em uma década. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Além disso, o PNE destina 10% do Produto Interno Bruto para a educação em um prazo de dez anos.

Já o Sistema Nacional de Educação será responsável por garantir a universalização da educação no País. O sistema será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, que também serão constituídos em lei.