Comissão aprova criação de ZPE no município de Sorriso (MT)

Pereira: as ZPEs são importante mecanismo de desenvolvimento e geração de emprego. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2780/11, do Senado, que autoriza a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, em Mato Grosso.

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas a beneficiar a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Segundo o relator na comissão, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que defendeu a aprovação da proposta, as ZPEs já se firmaram como um importante mecanismo de desenvolvimento e de geração de emprego. O modelo já foi adotado com sucesso por diversos países, entre os quais a China, onde teve papel decisivo na alavancagem das exportações, afirmou.

Pereira ressaltou que, no caso de na cidade de Sorriso, a criação da ZPE vai impulsionar a economia local, diretamente ligada ao agronegócio. Sorriso é considerado o maior produtor de soja do País, destacando-se, ainda, na produção de algodão e de milho, completou.

O deputado lembrou ainda que, embora o projeto seja autorizativo (ou seja, caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade de criar a ZPE), a aprovação na comissão sinaliza o entendimento do Legislativo de conceder os incentivos cambiais, aduaneiros e administrativos ao município matogrossense.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2780/2011