CPI do Carf é instalada; comissão analisará na quinta pedidos de convocação

A CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instalada hoje (8), terá sua primeira reunião ordinária na próxima quinta-feira (10). Em pauta, estará a votação de requerimentos de deputados para a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do filho dele, Luís Cláudio; e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Também estão na lista dos pedidos a serem analisados as convocações do ex-ministro Guido Mantega, de empresários e de ex-conselheiros do Carf.

A CPI será presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que prometeu neutralidade na condução dos trabalhos. “Eu não tenho lado”, declarou. A 1º vice-presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O 2º e o 3º vice-presidentes serão, respectivamente, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de criação do colegiado, foi designado relator. Ele anunciou que sua primeira providência será solicitar ao Senado a íntegra dos documentos recebidos pela CPI similar que funcionou naquela Casa no ano passado – os senadores pediram o indiciamento de 28 pessoas acusadas de corrupção no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Bacelar disse que elaborará um relatório isento e manifestou preocupação em não atingir injustamente empresas em um momento de crise econômica. “Temos de ter cuidado para não provocar arranhão na estrutura produtiva brasileira. É preciso ter muita prudência para não expor as empresas”, argumentou.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a mesma preocupação não foi levada em conta pela CPI da Petrobras. “Eu não vi, na CPI da Petrobras, o mesmo cuidado; não vi nenhuma cautela em destruir a reputação de autoridades ligadas ao PT. Será que é porque agora há bancos e grandes empresas de comunicação envolvidos?”, perguntou.

Requerimentos
O requerimento que pede a convocação de Lula foi apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele justifica a necessidade de a CPI ouvir o depoimento do ex-presidente com base em reportagem da revista Isto É com trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Segundo Aleluia, entre as revelações feitas pelo senador está a de que “hoje um dos temas que mais aflige o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luiz Claudio, no esquema”.

Já o pedido de convocação de Luís Cláudio foi apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Em sua justificativa, o parlamentar alega que a Operação Zelotes tem documentos que apontam que uma das empresas do filho de Lula, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão de Mauro Marcondes, lobista preso em outubro do ano passado, acusado de ter sido pago por companhias interessadas na renovação dos efeitos de uma medida provisória pelo governo federal.

“Ele também é proprietário da Touchdown Promoções e Eventos Esportivos. Essa empresa, que funciona no mesmo endereço da LFT, também foi alvo da operação Lava Jato”, sustentou Bueno.

Operação Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.

Desde março do ano passado, foram investigados os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; as montadoras Ford e Mitsubishi; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.

MPs sob suspeita
Em outubro de 2015, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.

Três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram alvo de mandados de busca e apreensão: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.

suspeita é que a LFT teria recebido R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471/09, que beneficiou o setor automotivo. O escritório de advocacia e o filho de Lula negam qualquer envolvimento no caso.

A MP 471 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Duas outras MPs também estão sob investigação. Uma delas é a MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.