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8 de Maio de 2024
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    Aprovada urgência para projeto sobre certidão eleitoral

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 12 anos

    O Plenário aprovou a urgência para apreciação do Projeto de Lei 3839/12, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. Esse documento é um dos exigidos pela legislação para uma pessoa garantir a sua candidatura. O projeto é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) e altera a Lei Eleitoral ( 9.504/97 ).

    Neste momento, o Plenário inicia a votação das emendas do Senado ao PL 1597/11 , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais.

    Continue acompanhando esta cobertura.

    Tempo real: 17:38 - Plenário realiza sessão para votar PEC do Trabalho Escravo

    11:42 - Março Maia confirma votação da PEC do Trabalho Escravo, com ou sem acordo

    11:19 - Bancada ruralista discute ao meio-dia votação da PEC do Trabalho Escravo

    Íntegra da proposta: PL-1597/2011

    PL-3839/2012

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/aprovada-urgencia-para-projeto-sobre-certidao-eleitoral/3127396

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