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24 de Abril de 2024
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    Governo vai divulgar em breve o adicional de fronteira para policiais, diz secretário

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 12 anos

    O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, informou há pouco que o governo vai divulgar, em alguns dias, o adicional de fronteira a ser pago aos policiais que trabalham nas regiões de difícil acesso. "A presidente Dilma Rousseff já decidiu que haverá essa compensação", disse o secretário.

    Marivaldo de Castro informou que a medida está em análise no Ministério do Planejamento, onde estão sendo discutidos dois pontos específicos. O primeiro diz respeito à forma como o adicional de fronteira será pago: se por meio de gratificação ou de indenização.

    O segundo ponto é a definição de quem vai ter direito ao adicional. O Ministério da Justiça defende que recebam a indenização os policiais que trabalham em locais que ficam em até 150 quilômetros da fronteira. Entretanto, segundo Marivaldo de Castro, esse critério pode deixar de fora pessoas que trabalham em locais inóspitos, que também precisariam receber o adicional.

    "Os pontos centrais que estão em fase final de discussão são detalhes formais. Mas o texto final sai nos próximos dias" , reforçou o secretário do Ministério da Justiça.

    A audiência continua no Plenário 12.

    Continue acompanhando esta cobertura.

    Tempo real: 15:09 - Começa audiência para discutir indenizações para policiais de fronteiras

    09:21 - Audiência discute indenização para policiais que trabalham nas fronteiras

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/governo-vai-divulgar-em-breve-o-adicional-de-fronteira-para-policiais-diz-secretario/3134931

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