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24 de Abril de 2024
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    Deputados entregarão abaixo-assinado em defesa do voto aberto

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 12 anos

    Frente Parlamentar do Voto Aberto realizou manifestação em Plenário na última terça-feira. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), afirmou que será entregue na próxima semana ao presidente da Câmara, Março Maia, um abaixo-assinado em favor da votação imediata da proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo (PEC 349/01 ).

    O texto foi aprovado em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.

    Pelas regras atuais, deputados votam secretamente em casos como processos de cassação de parlamentares, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Segundo Ivan Valente, é preciso que a Câmara vote a PEC com rapidez e deixe que o Senado posteriormente discuta questões polêmicas do texto, como os vetos presidenciais ou a eleição da Mesa. Para o deputado, o voto aberto precisa começar a valer já nos processos contra parlamentares envolvidos no caso Cachoeira.

    Na última terça-feira (26), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram manifestação em Plenário pela inclusão da PEC 349/01 na pauta de votações.

    Saiba mais sobre a tramitação de PECs

    Íntegra da proposta: PEC-349/2001

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/deputados-entregarao-abaixo-assinado-em-defesa-do-voto-aberto/3166167

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