Dados sobre Cadastro Ambiental Rural podem basear adequações na legislação, diz deputado

Mais de 80% dos produtores rurais já realizaram sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A informação foi dada (nesta quarta-feira, 4) pelo diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, durante reunião da Frente Parlamentar Ambientalista. O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de formar uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa no Brasil. Nele, todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais, incluindo assentamentos, devem declarar informações como limites das propriedades, situação das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, nascentes e cursos d'água.

Com o cadastro, os produtores terão direitos a alguns benefícios, como por exemplo, a suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação realizada até 22 de julho de 2008. Além disso, a inscrição é pré-requisito para liberação de recursos nas instituições financeiras que operam recursos para o setor. O prazo para o cadastramento se encerra na próxima quinta-feira, dia 5.

Mantovani apresentou aos deputados um relatório sobre o novo Código Florestal (12651/2012) nos 17 estados da Mata Atlântica. Ele acredita que a atual legislação precisa ser melhorada, no entanto, reconhece dois avanços promovidos pela lei: o Cadastro Ambiental Rural e os Planos de Regularização Ambiental. O diretor da SOS Mata Atlântica acredita que é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades, estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros.

"O Código foi muito contestado, o Código é ruim, foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional e hoje está vigente. O que nós temos é que aproveitar desse lado bom e transformar isso em ferramenta onde todos tenham benefícios, principalmente os pequenos proprietários, que nesta história do Cadastro Ambiental Rural não tiveram ainda o apoio tanto do governo federal quanto dos governos estaduais. Então é importante esse movimento que nós estamos fazendo para mostrar que é necessário dar mais apoio, que tem que trazer esse pessoal para a legalidade, para que eles também tenham os benefícios desse Código Florestal."

Mantovani defendeu que o prazo para o cadastramento seja estendido para os pequenos proprietários.

Já o diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Desdará Filho, considerou o resultado das inscrições uma grande conquista. Ele ressalta que a grande adesão se deu graças a um esforço conjunto da União, dos estados, dos municípios e de todas as entidades envolvidas. Sobre o prazo para o cadastramento, Desdará esclareceu que independentemente do período, o produtor poderá inscrever seu imóvel rural, mas com a perda de alguns benefícios.

"O que tem que deixar claro é que o prazo não se encerra 5 de maio. O sistema www.car.gov.br continua aberto para o pequeno, médio e grande proprietário. As pessoas herdam propriedade, as pessoas transferem, compram e vendem, o que precisa tranquilizá-los é que venha para o cadastro. Havendo a impossibilidade de não se fazer o cadastro até o dia 5 de maio, teremos, sim, o cadastro aberto. Certamente a gente vai passar por um período de manutenção porque o estresse no final do prazo é muito grande, muito povoamento. Mas o cadastro continuará aberto a todo e qualquer produtor, seja ele pequeno, médio ou grande produtor."

Para o deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, os dados apresentados durante a reunião servem como parâmetro para possibilitar adequações. O parlamentar acredita que se o governo destinar os recursos adequados para as pequenas propriedades, será possível, em um curto espaço de tempo, regularizar a situação desses produtores.

"Quando a gente fala na questão ambiental, na questão do cadastro, nós estamos falando na questão das mudanças climáticas, na questão da água, que são fatores extremamente importantes para nós, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Então, acho que é uma grande contribuição que hoje esse relatório apresentado dá como seguimento para base e discussão de políticas públicas voltadas para área da questão ambiental."

Segundo o relatório, a grande maioria dos 17 estados da Mata Atlântica não dispõe de recursos orçamentários ou extra-orçamentários para aplicação da Lei Florestal Federal. As despesas acabam correndo por conta do orçamento dos órgãos ambientais. O Fundo Amazônia tem recursos para o Cadastramento Ambiental Rural, mas nem todos os estados elaboraram projetos qualificados para terem acesso a ele.

Reportagem —Lianna Cosme