Oposição: PEC que limita gastos é inconstitucional; relator defende texto para organizar a economia

Depois de seis horas após o início da reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parlamentares mantém a divergência da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16).

Após dez oradores falarem, há sobre a mesa da comissão requerimento solicitando o encerramento da discussão para dar início à votação do texto.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a tramitação da PEC precisa ser interrompida já na CCJ porque é inconstitucional.

“Vai ficar proibido o concurso público. Qualquer expressão que diga é proibida a realização de concursos públicos é inconstitucional, além de não poder dar o reajuste anual de servidores públicos”, disse.

Arrecadação
O relator deputado Danilo Forte (PSB-CE) reiterou que a aprovação da proposta é importante para o País. “Há um quadro recessivo, há sequência na diminuição da capacidade arrecadatória da união devido à diminuição da atividade economia. Para que a população possa ter uma perspectiva de emprego é preciso uma arrumação da economia”, destacou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a PEC. “Essa é a PEC da vergonha. Estão pensando numa falsa estabilidade do País? E o povo que se dane. Lamentavelmente vai ser do servidor público que não tem culpa nenhuma disso”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu a proposta . “O Brasil precisa domar o gasto público. A taxação de grandes fortunas, por exemplo, não funcionou em lugar nenhum do mundo e serviu como maior exemplo de fuga de capitais”.

Reportagem - Luiz GUstavo Xavier
Edição - Newton Araújo

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