Regulamentação dos food trucks é tema de audiência na terça-feira

A venda de comida em food trucks está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O tema será abordado em audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a proposta (PL 3954/15), do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que regulamenta a atividade.

O texto equipara food trucks, carrinhos e barracas itinerantes a restaurantes, bares e lanchonetes para fins de registro e recolhimento de tributos. Além disso, o projeto prevê a fiscalização da atividade pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado Adail Carneiro (PP-CE), que solicitou o debate, acredita que a regulamentação do comércio de comida de rua não deve enfrentar resistência de outros empreendedores do setor alimentício.

"Os restaurantes já têm uma clientela certa. Não vejo justificativa para a Associação dos Hotéis, Bares e Restaurantes colocarem empecilhos à regulamentação, pois o cliente do food truck não é o mesmo", afirma.

Foram convidados para a audiência o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; e o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), Ronaldo Silveira Vieira, entre outros.

A reunião será realizada no plenário 5, às 14h30.

Íntegra da proposta:

• PL-3954/2015

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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