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Jusbrasil - Notícias
01 de junho de 2016

Vigilantes poderão ter direito a porte de arma fora do expediente

Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo Jusbrasil) - 7 anos atrás

LEIAM 8 NÃO LEIAM

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4340 /08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03), que determina que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham. Atualmente, de acordo com o estatuto, essas armas só podem ser utilizadas em serviço.

A isenção, segundo o projeto, valerá para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço.

O estatuto, em sua redação atual, não isenta os vigilantes do pagamento de nenhuma taxa. De acordo com as regras vigentes, são isentos os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos copos de bombeiros militares, entre outras categorias.

Onyx Lorenzoni argumenta que os vigilantes possuem treinamento e, portanto, capacidade para portar arma. "Apesar disso, retornam a seus lares sem o instrumento que lhes garante a segurança necessária", afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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80 Comentários

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eu acho que esse projeto já virou uma vergonha para todos. isso não existe vigilantes tem porte no trabalho mas não na rua. então mim diz comissão de segurança pública e as demais autoridades competentes. para quer deu o porte no trabalho para os vigilantes......um..... sim vices sabem porque porque é nescesario que os vigilantes protejam o bem dos outro. mas o nosso bem e a nossa propia vida... e de nossas família quem protege em............ continuar lendo

quando tiver vigilante entre vereadores talvez melhore as coisas para nos continuar lendo

Eu gostei mais tem que ser sincerio,alguns vigilantes não tem capacidade psicológica de porta uma arma de fogo....Eu colheço uns!!! continuar lendo

Companheiro compreendo totalmente sua opinião e se alguns guerreiros não a capacidade psicológica de portar uma arma de fogo, este profissional precisa de ajuda e até em casos mais graves não podem estar exercendo a atividade de segurança privada. continuar lendo

Lógico que apoio sim, o vigilante era pra ter porte de arma dentro e fora do serviço, nos passamos nos testes passamos por todas as exigências da PF, e por causa de incompetência de alguns vigilantes que brincam com as armas que usa e fazem merda, vou perder meu direito de porta armas fora do serviço, e outra quem mata não e a arma e sim a pessoa que faz o uso da mesma, e vale salientar que mal profissional existem em todas as funções. continuar lendo

vamos companheiros apoiar este deputado nesta luta pois somos dignos sim de não só portar em serviço mas particular também pois proteger ou outro e nosso compromisso nais proteger as nossas vidas e essencial continuar lendo

pena que no brasil passa anos e anos e so os bandidos que ficam com armas e armas , tudo isso vai acabar em pizza ou dentro de uma gaveta cheio de poeira ..
afinal estamos no brasil e com políticos corruptos que nao fazem nada alem de aumentar seus proprios salarios continuar lendo