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(118.770)Publicou o documento Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas
há 4 anos
Publicou o documento Proposta determina que pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem
há 4 anos
Publicou o documento Proposta criminaliza a perturbação da qualidade ambiental pela poluição sonora
há 4 anos
Publicou o documento Proposta cria hipoteca reversa para idosos
há 4 anos
Publicou o documento Proposta inclui interiorização e turismo religioso em política nacional
há 4 anos
Publicou o documento Bloqueio de verbas federais para manutenção do ensino pode ser proibido
há 4 anos
Publicou o documento Projeto aumenta pena para sequestro de criança e adolescente
há 4 anos
Publicou o documento Proposta exige metas para implantação de calçadas com acessibilidade
há 4 anos
Publicou o documento Projeto proíbe estado em calamidade pública de patrocinar evento festivo
há 4 anos
Publicou o documento Proposta exige laudos técnicos de entidades que abrigam atletas em formação
há 4 anos
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