Vice-presidente do Conasp defende Estatuto do Desarmamento

O vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Almir Laureano, defendeu nesta manhã a manutenção do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Laureano representa o Ministério da Justiça em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o projeto que revoga o estatuto e regulamenta o uso de armas de fogo no Brasil (Projeto de Lei 3722/12).

Segundo ele, o porte de armas já é permitido hoje no Brasil pelo Estatuto do Desarmamento, mediante uma série de condições. Ele disse que a revogação do estatuto provocaria a venda indiscriminada de armas e o aumento da violência. "Quando as armas chegam em mãos indevidas, os índices de violência e a criminalidade se potencializam", disse.

Laureano defendeu o controle efetivo das armas, dizendo que o "genocídio da juventude negra" é uma prova de que isso é necessário. Ele ressaltou que as campanhas de desarmamento são voluntárias: "Entrega a arma quem quer".

O vice-presidente do Conasp admitiu alterações no estatuto, mas com ressalva. "O Estatuto do Desarmamento pode sofrer melhorias para atender a demanda, mas não a revogação, porque foi construído com muito esforço pela sociedade brasileira", disse.

A audiência está sendo realizada no Plenário 3.

Continue acompanhando esta audiência.

Agência Câmara de Notícias