Decisão de geradoras de não renovar concessões foi política, dizem petistas

Os deputados Weliton Prado (PT-MG) e Fernando Marroni (PT-RS) afirmaram há pouco que a decisão das companhias geradoras estaduais Cesp, Copel e Cemig (companhias de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respectivamente) de não renovar as concessões teve componente político, já que as três companhias são de estados governados pelo PSDB. O ônus político de não aceitar a redução das tarifas de energia para os consumidores desses estados tem que recair sobre esses governadores, disse Marroni, na audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, sobre a MP 579/12, que reduz o valor das contas de luz.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que as companhias deixaram de assinar a renovação das concessões não por discordarem da redução das tarifas de energia, mas porque têm o dever de salvaguardar o patrimônio público das empresas estatais. Segundo ele, essas empresas não quiseram assinar no escuro. E completou: as regras precisam ser claras, para que os investidores possam ter segurança.

De acordo com Nogueira, a Eletrobrás assinou a renovação por conta da pressão do governo. Ele destacou ainda que a adesão à renovação das concessões no setor de geração de energia foi de 60% e que o estado de Santa Catarina também não assinou, mas que isso não está sendo enfatizado pelo governo, que quer transformar a questão em disputa política. Na visão do deputado, se o governo federal está tão preocupado com a redução das contas de luz, deveria reduzir os tributos federais PIS/Cofins para o setor energético.

Para o deputado Reguffe (PDT-DF), o governo deveria também ter reduzido o PIS/Cofins, mas isso não retira o mérito da MP, que beneficia diretamente o consumidor. Nunca antes na história do País, houve medida para redução das tarifas de energia elétrica, ressaltou. Ele afirmou que o custo de geração de energia no Brasil é baixo, enquanto a tarifa é uma das mais altas do mundo. Isso não está correto, opinou.

Apagões

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, argumentou que a redução das tarifas tem que ser moldada com o equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários, para que possam oferecer o serviço com qualidade e consigam prosseguir com a gestão da concessão. A decisão das geradoras estaduais vem confirmar que as tarifas não sustentam os custos envolvidos, afirmou. Temos que ter uma tarifa adequada para a prestação satisfatória do serviço, porque, senão, vão começar a acontecer apagões de energia, completou a conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Sabbag.

Para o deputado Isaias Silvestre (PSB-MG), o investidor não pode ser esquecido. O apagão é o maior dano que se dá a uma nação, opinou. Na visão dele, o governo foi açodado ao discutir o assunto por meio de medida provisória.

Os deputados do PT rejeitaram o argumento dos representantes das empresas de que as mudanças estão sendo feitas de forma açodada, sem o devido debate. O assunto vem sendo discutido há mais de um ano pelo governo, inclusive com os parlamentares, disse Prado. A renovação das concessões de energia estão sendo debatidas há muito tempo, completou Marroni.

A reunião está sendo realizada no Plenário 2.