Petistas dizem que decisão de geradoras de não renovar concessões foi política

Os deputados Weliton Prado (PT-MG) e Fernando Marroni (PT-RS) afirmaram, nesta quarta-feira, que a decisão das companhias estaduais geradoras de energia elétrica Cesp, Copel e Cemig, de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, respectivamente de não renovar as concessões teve componente político, já que as três companhias são de estados governados pelo PSDB.

O ônus político de não aceitar a redução das tarifas de energia para os consumidores desses estados tem que recair sobre esses governadores, disse Marroni, na parte da manhã da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a MP 579/12 , que reduz o valor das contas de luz e traz as condições para a renovação das atuais concessões de energia. A audiência continua nesta tarde.

Porém, segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, as tarifas de energia propostas pelo governo, com a MP 579/12, são insuficientes para as empresas fazerem a gestão adequada da concessão.

Ele argumentou que a redução das tarifas tem que ser combinada com o equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários, para que possam oferecer o serviço com qualidade. A decisão das geradoras estaduais vem confirmar que as tarifas não sustentam os custos envolvidos, observou.

De acordo com a conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Denise Sabbag, as tarifas propostas cobrem apenas os custos de operação e manutenção diários, mas não de novos investimentos contingenciais. Temos que ter uma tarifa adequada para a prestação satisfatória do serviço, porque, senão, vão começar a acontecer apagões de energia, destacou.

Redução de PIS/Cofins

Na visão do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), as companhias deixaram de assinar a renovação das concessões não por discordarem da redução das tarifas de energia, mas porque têm o dever de salvaguardar o patrimônio público das empresas estatais. Segundo ele, essas empresas geradoras não quiseram assinar no escuro. E completou: As regras precisam ser claras, para que os investidores possam ter segurança.

De acordo com Nogueira, a Eletrobrás assinou a renovação por conta da pressão do governo. Ele destacou ainda que a adesão à renovação das concessões no setor de geração de energia foi de 60% e que o estado de Santa Catarina também não assinou, mas que isso não está sendo enfatizado pelo governo, que quer transformar a questão em disputa política. O deputado disse que, se o governo federal está tão preocupado com a redução das contas de luz, deveria reduzir os tributos federais PIS/Cofins para o setor energético.

Para o deputado Reguffe (PDT-DF), o governo deveria também ter reduzido o PIS/Cofins, mas isso não retira o mérito da MP, que beneficia diretamente o consumidor. Ele afirmou que o custo de geração de energia no Brasil é baixo, enquanto a tarifa é uma das mais altas do mundo. Isso não está correto, opinou.

O presidente da Abrage, Flávio Neiva, rebateu que isso ocorre porque a carga tributária sobre o setor é que é alta, e não o preço da energia em si. Ele defendeu a redução do PIS/Cofins, como forma de diminuir o preço da energia elétrica. Essa posição também foi defendida pelos representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Marcelo Moraes; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite; e da Associação Brasileira de Geração Flexível, Março Antônio Veloso.

Discussão precipitada

Os representantes das empresas de energia criticaram ainda o fato de as mudanças no modelo energético terem sido propostas por medida provisória, e não por projeto de lei. Para eles, o assunto demandaria discussão com mais tempo e com mais profundidade. Há 20 anos, sabíamos que essas concessões de energia venceriam em 2015 e 2017, enfatizou Março Antônio Veloso.

Os deputados do PT rejeitaram o argumento dos representantes das empresas de que as mudanças estão sendo feitas de forma apressada, sem o devido debate. O assunto vem sendo discutido há mais de um ano pelo governo, inclusive com os parlamentares, lembrou Weliton Prado.

Agência Câmara de Notícias