Criação do Instituto de Avaliação da Educação Superior gera polêmica em audiência

Participantes da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura que discutiu o projeto de lei 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), discordaram sobre a necessidade do novo órgão.

O encontro reuniu representantes de professores e de instituições de ensino superior públicas e particulares. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, a autarquia vai fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação oferecidos por essas instituições.

O secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias, explicou que a criação do órgão é necessária para atender à expansão do ensino superior no Brasil. Dados do MEC de 2011 apontam que são quase 7 milhões de universitários.

Autonomia da gestão acadêmica

O representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso, concorda com a avaliação das instituições de ensino superior particulares, mas acredita que o projeto prejudica a autonomia da gestão acadêmica. "A Confenen tem muita apreensão com o projeto por entender que ele faz direta intervenção na escola particular. Praticamente torna pública a escola particular, ficando seus mantenedores com o ônus."

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas, avaliou que o projeto precisa corrigir o atual sistema de avaliação do ensino superior. "O processo de avaliação necessita sempre levar em consideração a diversidade regional e os diversos tipos de organização acadêmica das instituições. Entendemos que a avaliação não deve ter caráter punitivo."

Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o governo deve aumentar o rigor em relação às instituições de ensino superior públicas. "Muitos cursos de instituições públicas começam sem nenhuma estrutura: cursos de Medicina que estão funcionando sem hospital, sem laboratório, sem biblioteca. O Direito é da mesma forma. São muitas exigências para o ensino privado, que são necessárias, mas, dentro da estrutura pública, gostaria também de pedir essa mesma preocupação."

Para o professor universitário e deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a proposta representa um avanço para se discutir os desafios da crescente privatização do ensino superior brasileiro. "Essas faculdades privadas enfrentam a concorrência desleal dos seus pares, que fazem uma concorrência agressiva, oferecendo mensalidades muito mais baixas e chances de aprovação maiores, para quem deseja comprar um diploma à prestação. Isso tem um impacto na maneira como a universidade encara o ensino e encara a própria estrutura"

Responsável pelo Enem

O Insaes, se aprovado, será vinculado ao Ministério da Educação e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura. Depois de votado, o projeto segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Agência Câmara de Notícias