Projeto cria nova modalidade de licitação: a contratação integrada

O Projeto de Lei 4384/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), inclui como modalidade de licitação a contratação integrada em concorrências para realização de obras e contratação serviços de engenharia. A proposta altera a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem e demais operações necessárias para a entrega da obra.

Segundo o autor, esse tipo de contratação procura modernizar e dar novo rumo às licitações, corrigindo seu principal problema: os objetos inconclusos, não iniciados ou emperrados.

Vaccarezza acredita que a contratação integrada traz agilidade e eficácia para as contratações públicas de obras e serviços de engenharia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias