Proposta aumenta o período e a remuneração do trabalho noturno

Um projeto de lei em tramitação na Câmara aumenta a remuneração do trabalho noturno, fazendo com que o acréscimo sobre a hora diurna passe de 20% para, pelo menos, 50%. Pela proposta (PL 4460/12), do ex-deputado Vicente Selistre, passaria a ser considerado noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

Atualmente, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), este horário vai das 22 horas de um dia e até as 5 horas do dia subsequente.

Citando pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), o autor argumenta que trabalhar à noite aumenta o risco de desenvolver câncer. Ele cita ainda conclusões do especialista Sérgio Pinto Martins que relaciona ainda como problemas causados pela atividade noturna fadiga, sonolência, déficit de atenção, de memória e raciocínio, predisposição a problemas cardiovasculares, metabólicos e gástricos, além do isolamento social e insegurança.

Certo é que no período noturno o organismo humano faz um esforço maior, pois a noite é o período biológico em que a pessoa deve dormir, e não trabalhar", afirma Martins.

Os efeitos da jornada noturna sobre a vida do trabalhador são amplamente conhecidos, tanto que o trabalho noturno já é objeto de proteção legal, mediante uma combinação de medidas direcionadas à restrição da prestação deste tipo de atividade e à ampliação das vantagens jurídicas delas derivadas, quando efetivamente prestadas, afirma ainda Selistre.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 4653/94, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ambos e também o PL 342/03 tramitam em regime de prioridade e serão analisados pela Comissão de Seguridade Social e Família. O PL 4653/94 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), quando ainda era deputado federal e já passou por diversas comissões da Câmara.

Agência Câmara de Notícias