Relações Exteriores debate reforma do Estatuto do Estrangeiro neste semestre

A Câmara analisa proposta que poderá reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5655/09, de autoria do Poder Executivo.

O Estatuto é uma lei de 1980 (Lei 6.815/80) que estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. Ao longo do tempo, no entanto, a lei foi bastante alterada e os números sugerem que ela precisa ser revista.

Nos primeiros nove meses de 2012, mais do que triplicaram as autorizações concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade para trabalhar legalmente no Brasil. O número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação aos nove meses do ano anterior.

O número cresceu muito mais do que no caso das permissões para trabalhadores com doutorado, mestrado e pós-graduado, os chamados superqualificados, que são o objetivo do governo e a maioria dos autorizados a trabalhar no País. Em 2010 eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, número que aumentou para 1.466.000 no ano passado.

A ajuda humanitária do Brasil no Haiti, desde o terremoto ocorrido no país em 2012, contribui para esse aumento. Já entraram no País cerca de 4 mil haitianos.

Precisa avançar

A relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acha que a reforma do Estatuto do Estrangeiro precisa avançar. O projeto, de autoria do Executivo, tramita há três anos, mas o turismo foi o assunto mais discutido até agora, já que a Comissão de Turismo e Desporto o aprovou em novembro do ano passado.

Para Perpétua Almeida, na Comissão o debate precisa ser aprofundado. "Vou ouvir as instituições que lidam com esse assunto, inclusive do governo federal. Acho importante trazer algumas personalidades importantes em áreas importantes para o Brasil para que a gente possa fazer a discussão, detalha.

Segundo a parlamentar, sem dúvida é possível fazer o debate com tranquilidade e abertura. Se nós provarmos e comprovarmos de que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e inclusive a adotar essas medidas", argumenta.

Perpétua Almeida pretende promover audiências públicas para discutir o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

Empregos

O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) considera a questão polêmica, pois os estrangeiros tiram os bons empregos dos brasileiros. Ele cobra maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho. "Acho que o Ministério do Trabalho tem que aumentar a fiscalização na questão do trabalhador imigrante que vem ao Brasil. Pra montar uma estrutura, pra montar uma empresa tudo bem. O que ele não pode é ficar permanente aqui e tirar os empregos dos brasileiros, e, principalmente, repetindo, os melhores empregos, e tem acontecido exatamente isso", critica.

O texto do projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro, já aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto, cria o visto eletrônico, feito por meio da internet, e modifica o projeto original do Executivo para estabelecer o prazo de validade de dez anos para o visto de turista, com a possibilidade de o ministro das Relações Exteriores alterar esse prazo, considerando o interesse nacional.

A proposta altera, ainda, o prazo de permanência do turista no país, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios.

Após análise na Comissão de Relações Exteriores, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Agência Câmara de Notícias