Chico Alencar quer fiscalização do Executivo e votação de temas polêmicos

O candidato à Presidência da Câmara deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que, mais do que legislar, o papel do Parlamento é o de fazer cumprir as leis. Ele defende maior fiscalização do Executivo e a votação de temas polêmicos, ainda que não haja consenso. Dentre as prioridades, Alencar cita as reformas política e tributária, a PEC do voto aberto e o fim do fator previdenciário.

Confira a íntegra da entrevista:

Rádio Câmara Como deve ser a posição da Presidência da Câmara em relação ao Executivo?

Chico Alencar - Deve ser uma posição de independência real, de diálogo com autonomia e de protagonismo. Como diz a Constituição, somos um dos poderes, e não um anexo do Executivo, como tem acontecido há um bom tempo. Temos que equilibrar a apreciação de projetos do Executivo com outros do Legislativo. Por mais que se reconheça que o Executivo tem peso, ele não pode continuar subordinando o Legislativo e nem o Legislativo pode ficar agachado aos interesses do Executivo, inclusive deixando de apreciar matérias nossas porque o Executivo não quer.

Rádio Câmara O Congresso deve reagir ao excesso de medidas provisórias, então?

Chico Alencar Sem dúvida. Reconheço que a presidenta Dilma (Rousseff) diminuiu um pouco aquele furor legislativo dos governos anteriores, mas ainda assim tem um quantitativo de medidas provisórias muito grande. Devemos ter muito critério ao admitir as medidas provisórias, se são de urgência e relevância, e por outro lado fazer a nossa parte: nunca mais aproveitar medida provisória para aplacar nossa carência de legislar, embutindo nela uma série de matérias estranhas, algumas até bem suspeitas, de interesses de grupos que os deputados verbalizam. A gente não pode usar medida provisória para pegar carona e atender a lobbies. Esse é um erro do próprio Parlamento que precisa ser coibido.

Rádio Câmara O senhor está disposto a colocar na pauta temas indigestos para o governo, mas de grande apelo social, como a PEC dos Bombeiros [piso salarial nacional para a categoria] e a mudança no fator previdenciário? E qual o preço a pagar por isso?

Chico Alencar É um bom preço, que é a credibilidade do Legislativo e o seu reconhecimento como um poder ativo, dinâmico. A nossa proposta é, em primeiro lugar, apreciar todas as PECs inconclusas, a começar pelas que já foram votadas em primeiro turno, como é o caso da PEC 300, da remuneração de policiais e bombeiros. Em segundo lugar, a PEC do voto aberto no Parlamento. Também queremos acabar com essa gaveta lotada de vetos. Estamos propondo fazer toda quinta-feira o dia da apreciação de vetos, até que aqueles mais de 3 mil sejam apreciados. Por fim, o fator previdenciário precisa ser votado, não há porque continuar com essa maldade com os aposentados. Recursos existem, é uma questão de gestão. Vamos estabelecer a divergência de debate e resolver no voto, é isso o que se espera do Parlamento. Inclusive nas questões que cortam a nossa própria carne: defendemos a votação rápida do projeto que acaba com o 14º e o 15º salários dos parlamentares.

Rádio Câmara Como incorporar efetivamente a participação popular na pauta da Casa?

Chico Alencar Priorizando de fato os projetos que vêm da Comissão de Legislação Participativa, que existe exatamente para recolher as demandas populares mais fortes. E criando uma mesa permanente de diálogo com fóruns que têm elaboração legislativa, e eu cito a Plataforma pelos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que tem uma série de propostas com as quais temos a obrigação de dialogar. O interesse da sociedade com o que acontece na Câmara cresceria muito.

Rádio Câmara O senhor apoia iniciativas legislativas de alguns parlamentares desta Casa de permitir a participação da sociedade na construção da pauta legislativa, assim como a subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular?

Chico Alencar Apoio e sou coautor de algumas delas. Um dos maiores problemas é o crescente distanciamento do Parlamento da sociedade. Entendo que a gente deveria aumentar o número de comissões permanentes para criar uma tribuna popular no Parlamento. Devemos ouvir a opinião da sociedade não apenas nas comissões, como já acontece, mas também no Plenário.

Rádio Câmara O que o senhor, como presidente, fará para melhorar a imagem da Câmara junto à população?

Chico Alencar O que acontece é que há uma hegemonia da pequena política, do toma lá, dá ca, do tráfico de influência, que tem contaminado o sistema partidário. A nossa ideia é operar, na Câmara, os princípios básicos: protagonismo, austeridade, transparência e independência. Temos que chamar a sociedade a acompanhar mais as atividades do Parlamento e a interferir nelas, temos que dar transparência total de cada centavo gasto. Há quadros na Câmara capazes disso, é impossível que a gente permaneça nessa política mais rasteira, de interesses individuais ou de pequenos grupos. Acredito na grandeza política do Parlamento.

Rádio Câmara - Os parlamentares costumam ser avaliados e o próprio Congresso pelo número de leis que produz, o que é um contrassenso, já que boas leis não precisam ser tão reformadas e emendadas. Como melhorar esse trabalho de logística no Congresso para evitar o excesso de projetos de lei?

Chico Alencar Temos cerca de 300 mil leis de âmbito nacional. Se somar as municipais e todas as outras regulamentações, os diplomas legais no Brasil chegam a 3,7 milhões. É um absurdo. Por outro lado, a gente tem mais de 120 artigos da Constituição que ainda carecem de regulamentação. Entendo que a prioridade, mais do que legislar, é fazer cumprir as leis. E há um aspecto do Legislativo do qual andamos muito esquecidos, que é o da fiscalização. Fiscalizando o Executivo no cumprimento das leis e buscando o Judiciário para que a lei desça do papel para a vida, podemos avançar no papel do Parlamento.

Rádio Câmara Muitas propostas relevantes tramitam no Congresso há anos. Quais o senhor considera mais relevantes e que gostaria de colocar em votação nos próximos dois anos?

Chico Alencar Todas as relacionadas à reforma política, cuja necessidade é tão proclamada e cuja efetivação é tão negligenciada. Uma reforma tributária progressiva, que estabeleça a justiça fiscal no País, garantindo que quem receba mais, pague mais. Projetos pendentes como o fator previdenciário e a PEC do voto aberto no Parlamento. Sem medo do dissenso e da divergência. Engavetar é o pior dos caminhos.

Conheça o perfil do candidato

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) é o quarto candidato a apresentar sua candidatura à Presidência da Câmara. Líder do partido durante 2012, ele está em seu terceiro mandato consecutivo e esta será a segunda vez que ele tenta ocupar o cargo. Alencar concorreu em 2011, quando o atual presidente, Março Maia, foi eleito.

A candidatura do parlamentar foi divulgada por meio de nota de seu partido na qual se assume o compromisso de recuperar o protagonismo do Legislativo, estabelecendo uma agenda que contemple mais as propostas apresentadas pelos parlamentares e a adoção do Orçamento impositivo.

Propostas

Entre as propostas de Alencar, está também a radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, como:

fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;

publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na página da Câmara na internet, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;

sinal de canal aberto para a TV Câmara;

facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;

redistribuição dos espaços da Casa, coibindo sua privatização e apropriação indevida (como por direções de partidos) e dividindo os apartamentos funcionais, ampliando suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia; e

atualização do Regimento Interno da Casa, estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.

Alencar assume ainda o compromisso de votar a reforma política, a partir do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), com financiamento exclusivamente público de campanha. Ele também defende a convocação de plebiscitos e referendos para grandes temas nacionais, maior facilidade e prioridade para a tramitação de projetos de iniciativa popular e instalação imediata de uma mesa de diálogo com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

Entre as propostas apresentadas por ele no exercício do mandato, estão as iniciativas que buscam restringir práticas alheias ao interesse público, como o Rpojeto de Resolução 217/10, que inclui dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado; e a PEC 207/03, que fixa critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo e dos ministros de Estado.

Agência Câmara de Notícias