Líderes destacam Reforma Política como prioritária

Em debate há mais de uma década na Câmara, a Reforma Política voltou a ser destaque no início do ano legislativo. O tema foi citado como prioritário na mensagem da presidente da República ao Congresso na abertura do ano legislativo, nos compromissos de campanha de vários candidatos à Mesa Diretora e nos discursos dos novos líderes partidários.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que chegou a relatar a Reforma Política na Legislatura passada, acha que é hora de sair do discurso. "É um tema substantivo, importante, que está sendo sempre usado nos discursos e, na prática, realmente nunca entra como prioridade."

Discussão em Plenário

Em 2012, houve nova tentativa de votar a Reforma Política, que passou por uma comissão especial, mas não foi votada em Plenário.

A proposta começou a ser discutida no Plenário em dezembro passado, depois de o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicar detalhes de pontos da proposta escolhidos como prioritários pelos líderes partidários por reunirem mais condições de aprovação. Os pontos são: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.

As divergências em torno do texto são quase totais, o que tem impossibilitado a votação da matéria ao longo dos anos.

O líder do PT, José Guimarães, acredita, no entanto, que a Casa está sensível ao tema e que a sociedade exige mudanças. Ele enumera as medidas que gostaria de ver aprovadas. "[uma reforma política] que preserve o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o voto em lista e a participação do cidadão, ampliar o processo de participação popular."

Consenso

Entre os pontos de maior consenso nos debates na Câmara, está a coincidência das eleições para cargos executivos e legislativos. Atualmente, a cada dois anos o País tem processos eleitorais nacionais, ora para eleger presidente, governadores e congressistas, ora para escolher prefeitos e vereadores.

Polêmicas

Outros aspectos da Reforma Política continuam dividindo opiniões entre os deputados. Uma das polêmicas do texto é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, nas eleições para deputado e vereador, as coligações permitem a transferência de votos de um partido para outro que esteja coligado.

A implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais é outro nó da proposta. Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.

Essa é a opinião do líder do Psol, Ivan Valente (SP). "Financiamento privado de campanha continua na ordem do dia, ou seja, a interferência do poder econômico, a não colocação de mais recursos para garantir a participação popular e a transparência, como é o caso do plebiscito e do referendo, mas nós esperamos que o crescimento da consciência social e popular não se curve a um tipo de governabilidade, onde o fisiologismo e o clientelismo político têm sido a marca predominante."

Os temas da reforma política são tratados em pelo menos duas propostas de emenda à constituição, o que exige dois turnos de votação no Plenário da Câmara e do Senado.

Reportagem - Geórgia Moraes/ Rádio Câmara

Edição Regina Céli Assumpção

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Agência Câmara de Notícias