Projeto isenta consumidor do Acre de imposto federal sobre energia elétrica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4789/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que isenta os consumidores de energia elétrica do Acre dos impostos federais.

Segundo a autora, a conta de luz no Acre vem com um acréscimo de mais de 40% em razão de taxas e impostos. A deputada afirma que, por esse motivo, o Acre tem uma das contas de energia mais caras do País.

Os tributos e encargos correspondem a 40% do valor da conta de energia, enquanto em estados pobres do Nordeste, a exemplo de Sergipe e Piauí, correspondem, respectivamente, a 17% e 25%, afirma Antônia Lúcia.

A parlamentar ressalta que o Acre é um dos estados dos mais pobres do País, com mais de 50% da população vivendo exclusivamente do Programa Bolsa-Família.

Tributos

Atualmente, incidem na conta de luz tributos federais, como PIS e Cofins; tributos estaduais, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública. Também incidem diversos encargos setoriais federais, como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias