Ministro Luiz Fux concorda com votação em ordem cronológica dos vetos presidenciais

O relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), junto ao Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, começou a apresentação de seu voto indicando que reconhece razão no pedido do parlamentar de que seja respeitada a ordem cronológica de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso nacional.

O plenário do STF está decidindo neste momento a questão da votação dos vetos em ordem cronológica. O Supremo também deverá esclarecer se será possível ou não votar o Orçamento sem a votação dos vetos presidenciais, que já somam mais de 3211.

O ministro criticou a ideia de que se faça uma votação em bloco dos cerca de três mil votos acumulados ao longo de cerca de 12 anos. Essa medida permitiria limpar a pauta para permitir a votação do veto da presidente da República à proposta que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados.