Consultoria vai checar se propostas de governadores já tramitam no Congresso

A Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um levantamento para avaliar se as mudanças no pacto federativo, cobradas nesta quarta-feira, por 23 governadores, já são temas de propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional.

Na reunião, conduzida pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, os governadores apoiaram uma pauta de quatro itens: a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a diminuição ou anulação do Pasep cobrado dos estados pela União; e a inclusão da arrecadação do Cofins e da CSLL na base de cálculo utilizada para a formação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Depois do estudo da consultoria, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo.

Agência Câmara de Notícias