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22 de Agosto de 2019
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    Plebiscito sobre reforma política divide opiniões entre líderes partidários

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    Os líderes partidários estão divididos sobre a proposta de plebiscito sobre a reforma política encaminhada ao Congresso pelo Executivo nesta terça-feira (2). A proposta foi debatida por mais de duas horas na reunião de líderes, mas ainda não há acordo sobre a realização do plebiscito ou sobre a viabilidade de as eventuais mudanças político-eleitorais serem aplicadas na eleição de 2014.

    Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), há três vertentes: a defesa do plebiscito neste ano, como quer a presidente da República; a realização do plebiscito em 2014, junto com o calendário eleitoral; e a votação de uma reforma política pelo Congresso e condicionada a um referendo.

    Guimarães disse que os líderes voltarão a discutir o tema na próxima terça-feira (9), quando algumas sugestões de perguntas serão apresentadas e será criado um grupo de trabalho para discutir o plebiscito. "As lideranças têm opiniões diferentes. Mesmo entre os líderes da base, muitos se manifestaram pelo plebiscito e outros ponderaram a viabilidade temporal do plebiscito", disse.

    Sem acordo

    O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que há uma corrida contra o relógio e que não se sabe se as mudanças poderão entrar em vigor em 2014. Ele disse que é preciso entender melhor o prazo de 70 dias exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Chinaglia lembrou que, para valer em 2014, as mudanças aprovadas pelo plebiscito precisam ser convertidas em norma legal até o dia 5 de outubro, um ano antes das eleições.

    "Esse prazo do TSE pode criar condições ou sepultar as mudanças para 2014. Se trabalhássemos com uma hipótese de acordo, daria; mas a ideia de acordo sobre reforma política é praticamente impossível", disse Chinaglia. Segundo ele, na próxima semana os líderes terão condição de avaliar se o tempo físico (o calendário do TSE e o limite de 5 de outubro) vai permitir o tempo político (de análise pelo Congresso).

    Prazo curto

    Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), não há possibilidade de o resultado do plebiscito ser aplicado em 2014. "Desenhar para a sociedade que o plebiscito vai surtir efeito para 2014 não é verdade, é uma armadilha", disse.

    Caiado ressaltou que a mudança no sistema eleitoral, um dos pontos apresentados pela presidente, só é possível por meio de proposta de emenda à Constituição, que demora cerca de dois a três meses para tramitar no Congresso. Assim, as novas regras não seriam aprovadas até outubro, requisito para valer para a eleição de 2014.

    O PMDB faz parte do grupo que defende que a consulta popular seja feita junto com as eleições do 2014. Assim, a proposta só valeria para as eleições seguintes. "A bancada apoia a consulta popular, seja ela plebiscito ou referendo, desde que seja feita em 2014", disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

    Plebiscito x referendo

    O PPS e o PR estão em um grupo que defende a realização de um referendo, e não um plebiscito. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defende que o Congresso aprove uma reforma política e a submeta a referendo durante o segundo turno da eleição de 2014.

    "A carta da presidente da República fala em voto distrital, sistema eleitoral, financiamento de campanhas, mas não traz respostas às manifestações das ruas, que pedem mais saúde, educação, transporte e o fim da corrupção", disse Rubens Bueno.

    O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também acha que o plebiscito não atende às reivindicações populares e defendeu o referendo.

    Bueno também chamou de oportunista a inclusão, na mensagem da presidente, do fim do voto secreto para cassações, tema já incluído na agenda positiva do Congresso. Proposta nesse sentido teve a admissibilidade aprovada pela CCJ na última semana.

    Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defende que a reforma política seja submetida a plebiscito e, depois, a referendo. "Apoiamos o plebiscito desde que exista tempo hábil para se discutir as principais questões, como o financiamento público, e que seja depois submetido a um referendo."

    Cinco temas

    A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no Parlamento. O texto foi entregue na manhã desta terça-feira pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. Leia aqui o texto do Executivo

    Agência Câmara de Notícias

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