Frente do Biodiesel quer implantação do marco regulatório do setor

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrentBio), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), cobrou do governo federal, nesta segunda-feira (8), a revisão da postura sobre o congelamento das negociações sobre o novo março regulatório para o setor.

A frente deve se reunir nesta quarta-feira para discutir formas de pressionar o governo a enviar para análise do Congresso o Marco Regulatório do setor.

Em entrevista coletiva, o parlamentar assinalou que a presidente Dilma Rousseff demonstra estar desinformada ao apostar que o melhor para a balança comercial brasileira é a importação do diesel fóssil e exportação do óleo de soja.

A minuta do março regulatório está pronta, no entanto, a presidente determinou que a proposta fosse reavaliada em cima da situação econômica que vive o Brasil. Hoje há um recuo total da política que amplia a mistura do biodiesel no diesel fóssil. Nós entendemos que as informações que tem chegado até ela são altamente equivocadas, por não considerar os ganhos de geração de emprego, agregação de valor e preservação ambiental.

Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que, em 2013, a importação de diesel deve custar ao País R$ 10 bilhões de dólares.

Presença do biodiesel

A frente defende um aumento da presença do biodiesel de 5% para 7%, ainda este ano, e de 10% até 2020.

Para Goergen, não há risco inflacionário se houver investimento no biodiesel. Os investimentos em biodiesel vão gerar uma economia nos custos do transporte de cargas e passageiros e na importação do diesel. Demonstramos isso com estudos técnicos, mas o governo não tem coragem de nos contrapor, argumentou o parlamentar.

Jerônimo Goergen lembrou que a falta de um março regulatório representa a estagnação do setor que tem condições já implantadas para suprir o aumento no uso do biodiesel. "O biodiesel tem um cenário estabilizado. O governo está fazendo com que as indústrias venham pelo caminho inverso para produzir o óleo e não o biodiesel."

Mais poluentes

Segundo dados do setor, o diesel fóssil é 60 vezes mais poluente e está cotado a R$ 1,930/litro no porto, contra R$ 1,790/litro do biodiesel (ambos livres de impostos). Com a previsão de manutenção do dólar no patamar atual, a vantagem do combustível verde se mantém, enfatizou o deputado.

O presidente da FrenteBio esclarece que, sem previsão legal de aumento da mistura, o setor deixa de ter uma perspectiva de crescimento. Hoje, as empresas trabalham com uma ociosidade de 60%. Tem plantas de biodiesel prontas e que não devem entrar em operação, alertou. O Programa Nacional de Produção de Uso do Biodiesel (PNPB) trouxe a previsão máxima de mistura de 5% do biodiesel no diesel fóssil, índice alcançado em 2010. Desde então, o setor vem produzindo nos mesmos patamares. A segunda versão do PNPB eleva dos atuais 5% (B5) para 7% (B7) o nível de mistura do produto. O cronograma prevê um aumento gradual até chegar a 10% (B10) em 2020. Hoje, essa agenda não existe mais, mas estamos abertos a construir uma alternativa pelo diálogo, afirmou Jerônimo.

Desde janeiro de 2013, o Brasil deixou de obter ganhos importantes ao não optar pela mistura de 7%. Se este índice já estivesse em vigor, o Brasil deixaria de importar cerca de 458 mil m³, gerando uma economia de US$ 376 milhões, o equivalente a uma redução de 9% do volume de diesel importado. A medida agregaria, ainda, R$ 13,5 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2013, uma elevação estimada em 0,28%, com uma geração de mais de 130 mil postos de trabalho.

De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de 2008 a 2011, quando a mistura de biodiesel no litro de diesel subiu de 2,43% para 4,90% (índice atual), a geração de riquezas agregadas pela produção do biocombustível ao PIB foi de R$ 12 bilhões. No mesmo período, a produção de biodiesel representou uma economia de R$ 11,5 bilhões em importações de diesel fóssil. Ainda de acordo com a Fipe, a cadeia produtiva gerou 86.112 empregos em 2012, beneficiando mais de 100 mil famílias de agricultores familiares.

Novo projeto

O Ministério de Minas e Energia pediu prazo até agosto para rever os percentuais e poder enviar para o Congresso um projeto com o novo março regulatório para o setor.

De acordo com Goergen, o setor vai aguardar até agosto na expectativa de que o governo possa revisar a postura contrária ao avanço do PNPB2. Só a partir de então serão pensadas outras alternativas de pressão. Entendemos que essa é uma decisão de governo e não queremos interferir num projeto estratégico por meio de medida provisória, por exemplo, finalizou Jerônimo.

Agência Câmara de Notícias