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22 de Agosto de 2019

Deputados vão apurar denúncia de espionagem de brasileiros pelo governo dos EUA

Câmara dos Deputados
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 anos

Deputados vão cobrar explicações oficiais sobre as denúncias de que o governo dos Estados Unidos teriam monitorado e-mails e telefonemas de brasileiros. Também devem acelerar a criação de uma nova lei para proteger o sigilo das comunicações eletrônicas, retomando o debate sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

A espionagem internacional e em massa do governo norte-americano começou a ser denunciada por Edward Snowden, ex-agente de inteligência americano há um mês. Neste final de semana, o jornal O Globo trouxe detalhes de como essa espionagem teria ocorrido no Brasil, que seria um dos países mais vigiados do mundo - o mais na América Latina.

Deputados consideraram as denúncias graves e um atentado à soberania nacional e aos direitos dos cidadãos brasileiros. Os primeiros desdobramentos já começaram a aparecer no Parlamento: nesta terça-feira (9), o episódio vai ser tratado na reunião de líderes partidários na Câmara.

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), adianta a proposta que vai fazer às demais lideranças. Vamos sugerir que tenha uma comissão do Congresso Nacional de deputados e senadores que possa se reunir com diplomatas americanos e estabelecer um respeito e uma regra de relacionamento onde não admitiremos, em hipótese alguma, qualquer monitoramento americano.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Ccai) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, já convocou reunião da Comissão de Inteligência para quarta-feira (10).

Segundo informou Pellegrino, parlamentares da Comissão de Relações Exteriores vão protocolar requerimento pedindo um convite ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil para que ele possa vir prestar as devidas informações. Pellegrino disse ainda que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também deve analisar requerimento para apurar se há ou não envolvimento das operadoras de telefonia do Brasil nesse episódio.

Pellegrino lançou nota oficial, em nome das duas comissões, em repúdio à invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, e pregando o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos, e da soberania dos Estados.

Marco Civil da Internet

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que vai pedir ao ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota, explicações sobre as denúncias.

Ele e diversos deputados disseram que o episódio renova a importância de o País ter regras para o uso do internet. É indispensável estabelecer uma barreira nesse mundo digital para que esse tipo de situação não aconteça. Realmente foi muito preocupante.

A proposta com direitos e deveres dos internautas, conhecida como Marco Civil da Internet, já foi colocada em votação por duas vezes no Plenário, mas acabou não sendo votado por causa de divergências. Agora, deve ter a discussão retomada.

Pellegrino também ressalta a importância de acelerar a tramitação do novo Marco Civil da Internet. A expectativa de Pellegrino é que a aprovação da matéria possa conferir maior segurança e liberdade às nossas comunicações.

Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Ideli Salvatti, anunciou a intenção do governo de acionar a base aliada no Congresso Nacional para apressar a votação do regulamento para a internet. A medida também foi uma reação às denúncias publicadas em O Globo e que tiveram como base informações do ex-agente americano Edward Snowden.

Segundo documentos repassados por Snowden ao repórter britânico Glenn Greenwald, a agência de segurança norte-americana teria montado, inclusive, um escritório de espionagem das telecomunicações brasileiras em Brasília. As autoridades americanas não negaram nem confirmaram a espionagem, mas disseram que a prática é a mesma feita por diversos países e que as informações são compartilhadas com os aliados norte-americanos.

Agência Câmara de Notícias

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