Adiada instalação de comissão que analisará PEC da internet como direito

Foi cancelada por falta de quórum, nesta quarta-feira (17), a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição que inclui o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão ( PEC 479/10). Nova reunião deve ser feita em agosto para iniciar os trabalhos.

A PEC, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), modifica o artigo 5º da Constituição. O autor afirma que, nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal.

Tramitação

A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias