Registro de fertilizantes pode ter de observar regras de saúde e ambientais

O Projeto de Lei 5166/13 obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos.

Atualmente, a Lei exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do projeto, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve, possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi editada. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.

Riscos

Segundo Adrian, a modificação é necessária porque há evidências de que o uso dos fertilizantes também traz riscos. A presença de metais pesados, substâncias tóxicas ou agentes patogênicos, por exemplo, pode provocar poluição ambiental, contaminar ou transmitir doenças a pessoas, plantas ou animais, sustenta.

Outro risco ambiental trazido por esses produtos, acrescenta o deputado, é o aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e nitrogênio, nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de algas tóxicas, mortandade de peixes e dificuldade e elevação dos custos de tratamento da água para abastecimento urbano.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias