Proposta cria 123 gratificações para gabinetes dos ministros do STF

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da Corte. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.

As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção da Presidência, que receberá 9 novas funções para gratificar os servidores.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, justifica que as novas funções tem o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta, argumenta.

Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada, com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.

Valores

Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03 vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente a 0,89% do orçamento do STF.

O presidente do tribunal argumenta que, nos últimos anos, o STF promoveu reorganizações administrativas e mudanças de procedimento que demandaram a lotação de mais servidores nos gabinetes.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias