Entidades de defesa do usuário defendem neutralidade de rede no marco civil

O princípio da neutralidade de rede foi defendido há pouco tanto por organizações que defendem os direitos dos usuários de internet como por entidade representativa de emissoras de rádio e televisão, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). O princípio, que prevê isonomia no tratamento dos dados que circulam na rede, é um dos pontos polêmicos da proposta, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.

A diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, afirmou que o março civil é central para a democratização das comunicações no País. Segundo ela, a rede nasceu descentralizada e colaborativa, com livre circulação de ideias. Mas alertou que esse modelo tende a mudar, caso prevaleçam interesses econômicos. Na visão dela, o março civil deve ajudar a evitar que isso aconteça e auxiliar que a internet permaneça uma ferramenta de inovação e um espaço multilateral. É importante que o março civil garanta neutralidade de rede e seja flexível, para que possa se adaptar ao desenvolvimento da internet, disse. Ela defende o texto na forma atual e critica a possibilidade de ele ser alterado, por pressão das operadoras de telecomunicações.

O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Francisco de Araújo Lima, também defende a forma atual do dispositivo referente à neutralidade. Ele destacou que o texto estabelece exceções para a neutralidade de rede para os casos previstos em lei ou em decreto. Segundo ele, estabelecer prioridades para o tráfego de forma a não prejudicar o usuário, como não cortar a transmissão em streaming de um filme, não fere a neutralidade.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, também defendeu a manutenção no texto do que chamou de princípios cruciais que norteiam a proposta: neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão. Segundo ela, a neutralidade impede, por exemplo, que os provedores ofereçam planos de internet restringindo o tipo de serviço por exemplo, um plano apenas para acessar e-mail; outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos.