Comissão vai analisar PEC que garante a todos direito a internet de alta velocidade

Será instalada na quarta-feira (14) a comissão especial que vai debater a PEC 479/10, que inclui o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. Na reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

A PEC, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), modifica o artigo 5º da Constituição. O autor afirma que, nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal.

Tramitação

A PEC já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

. Se for aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A reunião será às 14 horas, no plenário 4.

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Agência Câmara de Notícias