Deputados cobram divulgação do placar de votação dos vetos analisados ontem
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que poderá entrar com recurso para anular a sessão se os votos dos deputados aos vetos analisados ontem não forem apurados e divulgados. Para derrubar um veto, é necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores. Até agora, se sabe apenas que os vetos foram mantidos porque não houve maioria dos senadores, sem saber os votos dos deputados.
"Temos certeza de que a votação da Câmara foi diferente daquela do conjunto do Senado e queremos mostrar", disse Cunha. O deputado Onofre Santo Agostinho (PSD-SC) também cobrou a divulgação do resultado da votação dos deputados. Congresso mantém vetos de Dilma
Foram votados ontem 42 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a quatro projetos:
- MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);
- MP 609/13, no dispositivo que amplia desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos e normas do setor elétrico;
- projeto do ato médico (PL 7703/06), em veto que mantém a permissão para que outros profissionais de saúde formulem diagnósticos e indiquem a prescrição terapêutica; exerçam direção ou chefia de serviços médicos; entre outros procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas;
- PLP 288/13, em dispositivo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Agência Câmara de Notícias
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