Audiência discute programas de regularização ambiental
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta terça-feira (8), às 14 horas, no Plenário 8, os programas de regularização ambiental e cadastramento rural.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que sugeriu a audiência, ressalta que o Código Florestal (Lei 12.651/12) criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastramento Ambiental Rural (CAR). A medida, segundo ele, permitirá um controle mais eficiente do Poder Público sobre o uso e a ocupação do solo rural e a devida recuperação das áreas mais vulneráveis.
Os estados ficaram com a incumbência de regulamentar e implementar seus PRAs no prazo de um ano, que venceu em maio passado. Esta é uma das leis ambientais mais importantes do País, ressalta Tripoli.
Foram convidados:
- a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Kamila Botelho do Amaral;
- o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler;
- o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Marcelo Lessa Bezerra;
- o secretário do Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; e
- o secretário do Meio Ambiente de Tocantins, Alan Kardec Barbiero.
Agência Câmara de Notícias
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