Rejeitada concessão de todos os direitos da CLT a brasileiros do Mais Médicos

O Plenário rejeitou, por 224 votos a 134, a emenda do deputado Mandetta (DEM-MS) à Medida Provisória 621/13 que buscava conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa Mais Médicos todos os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) à MP, que cria o Mais Médicos com o objetivo de ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais.

Neste momento, está em debate destaque do PSDB ao texto com o intuito de excluir a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, de caráter consultivo, para propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de medicina. O fórum teria representantes do governo, dos profissionais de saúde, das entidades profissionais e de outras entidades.

Agência Câmara de Notícias