Proposta estimula lançamento de ações por pequenas e médias empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas. A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa Brasil+Competitivo, que prevê incentivos fiscais para a abertura de capital dessas empresas e para as pessoas que comprarem suas ações.

A proposta incentiva a abertura de capital das empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Os investidores (pessoas físicas) terão isenção de Imposto de Renda (IR) sobre esses ganhos de capital, e as empresas terão créditos tributários para fazer captações por meio da emissão de ações.

Os recursos desses créditos tributários terão de ser utilizados para pagar pelos consultores e estruturadores das operações, como os que preparam as companhias para abertura de capital, os intermediários financeiros, os auditores e os advogados.

As propostas foram apresentadas por um fórum de discussão composto por 170 integrantes, sendo 100 entidades, consultorias e associações; 44 escritórios de advocacia; 16 bancos; e 10 auditorias.

Investimentos

Otavio Leite estima que a implantação do programa poderá propiciar, em cinco anos, R$ 84 bilhões de investimentos privados no setor produtivo, mais de 1 milhão de empregos formais, cerca de R$ 2,5 bilhões de ganho líquido do Imposto de Renda, entre outros ganhos.

O objetivo é impulsionar a economia brasileira. Permitir que mais emprego e renda possam ser gerados através da expansão da atividade econômica das pequenas e médias empresas. Curiosamente, hoje, [essas empresas] não possuem acesso à Bolsa de Valores. Tão somente as grandes empresas, acima de R$ 500 milhões de giro por ano, é que possuem condições de alavancar recursos através do lançamento de ações na bolsa, diz o deputado.

Hoje, para se abrir um negócio, o empreendedor tem apenas o seguinte caminho para alavancar recursos: ou ele tem ou ele pede emprestado a um amigo, a um familiar ou a um banco, ou então ele não empreende nada, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara.

Agência Câmara de Notícias