Parlamentares mantêm vetos presidenciais em duas votações

Os deputados e senadores mantiveram os 16 vetos presidenciais analisados na votação realizada pelo Congresso na quarta-feira (13). O mesmo já havia acontecido na sessão da semana passada (6), que analisou 943 vetos. Como a votação é realizada em cédula imprensa, a Mesa do Congresso precisa de um prazo para apurar o resultado.

Na sessão de quarta foram analisados 86 vetos a dispositivos de projetos aprovados na Câmara e no Senado. Por acordo de líderes, os vetos apreciados foram os menos polêmicos. Entre eles está o veto ao projeto que concedia anistia aos empregados da Petrobras demitidos entre 1994 e 1996 por participação em movimentos grevistas.

Pela anistia, os ex-funcionários teriam o emprego de volta. O texto sofreu veto total do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi mantido pelos parlamentares. Na votação do dia 6, os parlamentares mantiveram os 26 vetos ao projeto que deu origem à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /00).

Veto polêmico

Por causa do acordo, os congressistas não avaliaram na quarta o veto presidencial à Emenda 3 . Ela foi apresentada pelo então senador Ney Suassuna (PB) ao projeto que criou a Receita Federal do Brasil. A emenda determinava que os auditores fiscais da Receita e do Trabalho não poderiam verificar a existência de vínculo empregatício entre empregados e patrões, mesmo quando fossem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho estaria autorizada a resolver esses casos.

Na prática, a emenda impedia que os fiscais aplicassem multas a empresas que obrigassem o empregado a trabalhar como pessoa jurídica - conhecido no mercado como "PJ" -, mas exercendo atividade típica de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Novas votações

O Congresso poderá se reunir novamente neste mês para analisar mais vetos presidenciais. Existem 120 vetos prontos para a Ordem do Dia , fora os que não foram deliberados nas reuniões desta semana e do dia 6.

De acordo com a Constituição , um veto presidencial só pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação secreta.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - Natalia Doederlein