Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal ( 7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
Atualmente, a lei já assegura a mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal.
O relator, deputado Enio Bacci (PDT-RS), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, já está consolidada na comissão a opinião de que a separação dos condenados por idade, pelos tipos de crimes cometidos e pela reincidência é uma providência necessária.
Ainda que não acreditemos na existência de uma solução única e por si só redentora, essa singela providência administrativa pode produzir um efeito positivo no sentido de impedir que jovens, ainda em formação, sejam misturados com criminosos perigosos e experientes, disse Bacci.
O relator ainda acrescentou que se articulada intersetorialmente com a assistência social, saúde, oferta de trabalho e a devida melhoria do nível educacional, a medida tem mais chances de atingir o objeto, que é devolver os jovens para o convívio social.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias
2 Comentários
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Antes de ser preso o jovem não teve/tinha contato com os criminosos de alta periculosidade? Se o tempo de condenação compelir o jovem a comemorar o seu 21º aniversário na cadeia, ele não vai ser misturado aos "bandidões" no dia seguinte? continuar lendo
Será que o menor merece tantas regalias assim? Será que não deveria observar delito ao invés de sua idade? continuar lendo