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26 de Abril de 2024
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    Comissão especial cancela votação de parecer sobre financiamento da saúde

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 10 anos

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro cancelou a votação, prevista para hoje, do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho fará novas mudanças no parecer já apresentado à comissão. Em debates na semana passada, vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

    Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

    Mas Carvalho já avisou que não vai retirar do texto a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). No entanto, vai separá-la dos outros artigos do projeto.

    Ainda não foi definida nova data para a votação.

    Agência Câmara de Notícias

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-especial-cancela-votacao-de-parecer-sobre-financiamento-da-saude/112077161

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