Amazônia aprova redução de CSLL para projetos da Sudam e Sudene

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 4554/08 , do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que concede redução de 75% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ) para as empresas que tenham projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Norte ( Sudam ) e do Nordeste ( Sudene ).

O relator, deputado Antonio Feijão (PSDB-AP), destacou que o benefício é similar ao concedido pela Medida Provisória 2.199 /01, que permite a redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os projetos nas áreas da Sudam e da Sudene.

Disparidades sociais

O deputado ressaltou que a concessão de benefícios fiscais é um dos instrumentos mais usados pelo Executivo para estimular a atividade econômica em regiões pobres e com grandes disparidades sociais. O projeto, segundo ele, não inova, mas estimula a implantação de novos projetos econômicos nas regiões Norte e Nordeste.

Feijão destacou ainda que a proposta não gera direito a crédito, restituição, ressarcimento, compensação ou qualquer outra forma de aproveitamento da CSLL para as empresas que se instalarem nas áreas da Sudam e da Sudene.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.