PEC limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), reintroduz no texto constitucional o teto máximo de 12% ao ano para o juro real, incluídas comissões e quaisquer outras remunerações ao crédito.
O autor da proposta lembra que esse mesmo limite à taxa de juros real foi incluído na Constituição de 1988, mas ficou pendente de regulamentação. Até que, em 2003, por meio da Emenda Constitucional 40, foi suprimido definitivamente da Lei Maior.
Usura
Para Vieira da Cunha, é inadmissível que o País continue a conviver com a usura institucionalizada. O parlamentar considera a situação ainda mais grave porque os bancos são grandes doadores das campanhas eleitorais presidenciais.
Como exemplo, ele cita números do financiamento das campanhas, constantes no site do Tribunal Superior Eleitoral, relativos à última campanha presidencial, de 2010. Pelos dados, o Itaú Unibanco doou R$ 4 milhões de reais ao PT e outros R$ 4 milhões ao PSDB, além de R$ 1 milhão ao PV.
Diante desses números, o deputado afirma tratar-se de um viciado e perverso sistema eleitoral que torna governantes reféns de instituições que os financiam e depois cobram a conta. E quem paga é o povo brasileiro, notadamente os pobres e a classe média, submetidos a taxas escandalosas de juros, sustenta.
Tramitação
A proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá de ser examinada também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Agência Câmara de Notícias
27 Comentários
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Essa PEC é de suma importância para todos os cidadãos, pois pagamos juros altíssimos em tudo , nada mas justo que limitar através da Carta Magma esse absurdo e despautério cometido contra a grande maioria, os pobres, porque os ricos já pagam esse valor, e nós não. continuar lendo
Carta magMa? Sério? continuar lendo
Cada demagogia que aparece no congresso, era só o que faltava, encher a constituição de emendas descabidas. Pra controlar tx juros tem o COPOM tem o BACEM. Esse Vieira da Cunha !!
Qualquer dia vem a PEC do "lucro sobre o Quilo do Feijão"... continuar lendo
Prezado Alexandre, na verdade, a intenção é reintroduzir na Carta Magna a vontade popular que foi redigida pelos constituintes em 1988 e que infelizmente foi retirada do texto constitucional pelo traidor e chefe dos mensaleiros que se vendeu aos Bancos (os quais em conluio com seus chefes Internacionais praticavam então verdadeiro terrorismo financeiro ameaçando quebrar o Brasil) em uma reunião à portas fechadas; da qual o Lulalá saiu com a famosa "Carta aos Brasileiros. Tanto que em 8 anos de Lula ele não conseguiu fazer sequer uma das reformas prometidas (Previdência,Eleitoral e etc); todavia, já no começo do seu mandato em 2003 conseguiu mobilizar 2/3 do congresso para arrancar da constituição aquilo que os seus Senhores exigiram através da emenda à constituição 040 de 2003 e pagar a sua dívida. Tanto que em 2010 só o itaú doou (oficialmente, fora o que, segundo Delúbio, não foi contabilizado) 4 milhões de reais a campanha da re-eleição de Lula como gratidão. Nunca," na história deste país ", os cofres públicos sofreram tal vampirização pelos banqueiros do que na era dos PTralhas. continuar lendo
Sei não mas a mim parece que estão esquecendo questões técnicas de mercado. Pago para ver (e já vi outras vezes; trabalhei em banco nos planos econômicos anteriores que tabelavam tudo, inclusive, alguns, taxa de juros). Poder-se-ia também fixar margem máxima de lucro do comerciante, taxa máxima de impostos, taxa máxima de buracos nas estradas, taxa máxima de assaltos, assassinatos, etc. Afinal, pelo que parece, basta criar a lei e está resolvido... Mas não funciona assim (não só no Brasil, mas praticamente no mundo inteiro, com poucas exceções). A questão na verdade é simples em tese e complexa na prática, mas como disse "pago para ver".. Ah! Sou a favor da taxa de juros baixa, até menor que 12% ao ano real, só não vejo solução "legal", tem que ser econômica- financeira... continuar lendo
Uma grande notícia, ainda temos parlamentares pensando no povo, mas infelizmente não dará em nada, pois como diz a notícia, a proposta será analisada por duas comissões, sendo que uma delas foi criada especialmente para essa finalidade, coincidência? Desejo acreditar que existem parlamentares sérios, que pensam na nação, na massa, que, paga juros altíssimos para determinadas instituições financeiras. Será que voltaremos aos tempos dos Coronéis? Onde os segundos em comando são quem tem dinheiro (banqueiros)? Temos que abrir os olhos. continuar lendo