Câmara aprova redução de tributos para construtoras de imóveis
O Plenário aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR) para a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos de construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado ( DVS ).
O primeiro deles, de autoria do DEM, tem o objetivo de aprovar emenda do líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), para aumentar o percentual destinado ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na repartição das receitas conseguidas com a tributação unificada a ser paga por essas construtoras. O aumento dos recursos para esse imposto representaria um maior repasse de dinheiro para estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM ).
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