Deputado defende alterações em normas de financiamento do Banco da Terra

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que o Projeto de Lei 362/06 vai permitir que parte de uma propriedade recebida de herança possa ser comprada por outro herdeiro com recursos do Banco da Terra. O projeto está sendo debatido pelo Plenário.

A legislação em vigor impede que o irmão interessado em comprar parte da herança recebida por outro irmão tenha acesso ao Banco da Terra. Agora, é uma possibilidade que se abre, e a propriedade poderá ser mantida no seio da família, disse Caiado.

Ele destacou ainda que o aumento de prazos de carência e de pagamento dos financiamentos vai alavancar o crédito rural.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, aproveitou a votação para reclamar da falta de investimento no setor. O governo não atendeu às necessidades de expansão das pequenas propriedades rurais no País, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o Senado melhorou o projeto, mas que o partido quer discutir alguns pontos do texto na fase dos destaques.

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Agência Câmara de Notícias