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5 de Dezembro de 2020
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    Projeto amplia lista de crimes contra a mulher

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) poderá definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher. Conforme explica a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 7163/14 inclui na lei situações do diaadia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previstas atualmente.

    Pelo texto, a lei passa a abrigar situações de abuso de autoridade ou de poder para causar dano à mulher. Essa mudança, segundo a autora, visa punir os maus profissionais que se aproveitam de sua situação privilegiada para causar danos e lesões às mulheres.

    Confiança

    Ainda de acordo com a proposta, será incluída na legislação prática em que o agressor causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher com abuso de confiança ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

    De acordo com Erika Kokay, a alteração vai permitir, por exemplo, a aplicação da Lei Maria da Penha a situações em que o agressor, baseado no gênero, violenta a mulher utilizando-se de sua qualidade de vizinho, visitante ou simples colega em quem a vítima deposita toda sua confiança.

    Tramitação

    Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

    Agência Câmara de Notícias

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