Plenário aprova emenda à MP 651; sessão é suspensa em busca de acordo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma emenda do PMDB que obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas de maneira resumida.

A votação foi simbólica, mas o PT pediu verificação nominal, mesmo com o risco de que o baixo quórum comprometa a conclusão da votação. A sessão foi suspensa para que os líderes tentem chegar a um acordo.

O texto da MP 651/14 permite que empresas de médio porte divulguem seus balanços apenas na internet, livrando essas empresas da obrigação de publicação dessas informações em diários oficiais e em jornais de grande circulação. A medida é mais um incentivo para que essas empresas abram seu capital e captem dinheiro na bolsa de valores.

Para o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), as empresas menores não podem arcar com o gasto da publicação desses balanços ao abrir o seu capital. "Não é justo que as empresas menores tenham de arcar com os mesmos custos que as maiores", disse.

Defensor da emenda, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a emenda é um meio termo retira a obrigação de publicação de balanços nos diários oficiais e mantém apenas a divulgação de um extrato das contas em jornais de grande circulação.

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Agência Câmara de Notícias