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Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP de incentivo à economia
Publicado por Câmara dos Deputados
há 10 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco destaque e retirou do texto da MP 651/14 a permissão para que a Advocacia-Geral da União desista de ações e faça acordos entre o governo e o devedor nas causas de até R$ 500 mil para as dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais caso de dívidas de multas, aluguéis, ressarcimento ao erário e FGTS.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), explicou que o dispositivo teria sido retirado na comissão mista que analisou a MP.
Os deputados rejeitaram duas emendas e concluíram a votação da MP 651/14. A sessão foi encerrada, e as votações deverão ser retomadas na semana que vem.
Mais informações a seguir.
Agência Câmara de Notícias
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