Cancelada instalação de comissão sobre regras para indicar magistrados para tribunais

Foi cancelada a instalação da a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 204/12, que altera a forma de indicação de integrantes do Ministério Público (MP) e advogados às vagas nos tribunais de Justiça. A reunião estava prevista para esta tarde.

Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do MP e dos advogados enviarão lista tríplice ao chefe do Poder Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal.

No modelo atual, os órgãos de representação elaboram lista com seis nomes, que é reduzida a uma lista tríplice pelo tribunal e só então encaminhada ao Poder Executivo competente para a escolha definitiva.

Agência Câmara de Notícias