Conselho de Ética instaura processo por quebra de decoro contra Jair Bolsonaro

A representação foi movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB diante do discurso de Bolsonaro, no Plenário da Câmara, no dia 9, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.

"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir, disse Bolsonaro.

O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) presidia a sessão do Plenário no dia 9 e foi ao Conselho de Ética, nesta terça, para defender Maria do Rosário:"Nós não podemos degradar a imagem do Parlamento. Tivemos repercussão internacional desse pronunciamento [de Bolsonaro]. Agredir moralmente o colega não é questão de opinião e não é protegido pela imunidade parlamentar. Isso é quebra de decoro e das regras mínimas de civilidade".

Continuidade

O relator do processo no Conselho de Ética sairá de uma lista tríplice sorteada nesta terça e composta pelos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR).

Como esta foi a última reunião do conselho da atual legislatura, a sequência do processo ainda depende da resposta da Mesa Diretora da Câmara a uma consulta informal feita pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

"O processo está instaurado, e vamos aguardar uma decisão da Mesa Diretora se o processo será arquivado, para que seja pedido o desarquivamento na próxima legislatura, ou se continua direto, com talvez novos membros, relator e presidente do Conselho de Ética", observou.

Ele também esclareceu que, em caso de arquivamento definitivo do processo, uma nova representação poderá ser apresentada na próxima legislatura, ou seja, o fato de o pronunciamento de Bolsonaro ter ocorrido na atual legislatura não impede que seja investigado na próxima legislatura.

Defesa prévia

O prazo para a conclusão do processo é de 90 dias, mas a contagem será suspensa durante o recesso parlamentar. Bolsonaro se adiantou e já apresentou a defesa prévia nesta terça, juntamente com um vídeo para sustentar que sua discussão com Maria do Rosário remonta a 2003 e foi alvo de outra representação, arquivada pela Câmara naquele mesmo ano.

Segundo Bolsonaro, a primeira discussão foi em torno da redução da maioridade penal e, agora, o motivo foi o fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

"Apesar de nós, homens, sermos mais insensíveis a provocações, ela me chamou de estuprador. Ao discursar sobre as calúnias da comissão conhecida como da verdade - para mim, é a comissão da farsa e da mentira -, ela atacou as Forças Armadas de maneira geral, afirmou. Eu simplesmente rememorei um fato ocorrido em 2003, nada mais além disso. A própria Mesa - na época, não existia Conselho de Ética - arquivou [a reclamação] por unanimidade e eu não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo fato".

No STF

Também nesta terça, acompanhada por representantes da bancada feminina do Congresso e defensores dos direitos humanos, a deputada Maria do Rosário protocolou, no Supremo Tribunal Federal, queixa-crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro.

Rosário negou ter chamado o deputado de estuprador:"Jamais, jamais o chamei [de estuprador]. E, se as pessoas virem o vídeo inteiro, verão que isso é injúria, calúnia e difamação, que eu não aceito. Por isso, entrei com uma queixa-crime, porque quero que ele seja punido por isso".

Ministério Público

Na segunda-feira, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, já havia apresentado denúncia contra Bolsonaro, também no STF, por incitação ao crime de estupro, com pena prevista de 3 a 6 meses de prisão.

O processo, no Supremo, está a cargo do ministro Luiz Fux. Bolsonaro disse, nesta terça, que está confiante no arquivamento desses processos.

Agência Câmara de Notícias