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1 de Junho de 2020
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    Comunidade surda comemora sanção do Dia Nacional da Libras

    Câmara dos Deputados
    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 5 anos

    O dia 24 de abril será celebrado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Líbras), a língua usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos do País.

    A data comemorativa está prevista no projeto de lei (PL 6428/09) do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), sancionado nesta segunda-feira (22). Ao apresentar a proposta, o deputado atendeu reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva, como parte da luta pelo reconhecimento e definitiva implantação da Líbras.

    O dia 24 de abril foi escolhido porque é a data da publicação da Lei 10.436/02, que trata da linguagem de sinais.

    A norma é descrita pelas pessoas surdas como uma conquista da liberdade da expressão gesto-visual, conforme ressalta a representante da Federação Nacional de Educação para os Surdos, Mariana Siqueira. "O dia 24 de abril, com a criação do Dia Nacional de Líbras, marca anos de luta da comunidade surda. O principal momento da história, onde não existia em nenhum outro lugar e o Brasil saiu na frente, mostrando que o nosso futuro será muito melhor para todos nós da comunidade surda."

    Na lei, o conceito de líbras é descrito como forma de comunicação e expressão dessa comunidade. A Lei também serviu de alicerce para uma série de políticas públicas. Entre elas, a inserção do curso de graduação em Língua de Sinais Brasileira nas universidades públicas. As universidades federais do Amazonas, de Santa Catarina e do Ceará já aderiram a essa proposta.

    Curso na UNB

    Agora, a Universidade de Brasília divulgou o edital do primeiro vestibular para o curso de graduação em Língua de Sinais Brasileira/Português como Segunda Língua. No total, são ofertadas 30 vagas, para ingresso no primeiro semestre de 2015. O curso vai formar professores, intérpretes e tradutores.

    Segundo a professora Maria de Fátima Brandão, diretora do ensino de graduação da UnB, os futuros profissionais terão um bom campo de atuação. "Nós temos um campo extremamente favorável, relativamente bom, na medida em que temos a necessidade de inserção de educadores para a educação básica, como também da necessidade de profissionais tradutores e intérpretes, tanto na rede pública, quanto na rede privada. O alcance social da demanda de todo o sistema de educação é uma questão prioritária nessa agenda."

    As línguas de sinais são as línguas naturais das comunidades surdas. Ao contrário do que muitos imaginam, as línguas de sinais não são simplesmente mímicas e gestos soltos, utilizados pelos surdos para facilitar a comunicação. São línguas com estruturas gramaticais próprias.

    Atribui-se às línguas de sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis linguísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático e o semântico. Assim, uma pessoa que entra em contato com uma língua de sinais vai aprender uma outra língua, como o francês ou o inglês.

    Tramitação

    O projeto, que tramita em regime de prioridade, está apensado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ( PL 7699/06) juntamente com outras 299 propostas e aguarda votação pelo Plenário.

    Agência Câmara de Notícias

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