Comissão rejeita incluir aconselhamento genético em serviços do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1971/07 , do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que inclui o aconselhamento genético entre os serviços a serem oferecidos a casais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O aconselhamento genético é o processo de informação, para pacientes e familiares que apresentem risco de doença hereditária, sobre as conseqüências, as probabilidades de desenvolvimento e transmissão e as formas de prevenção e tratamento dessas doenças.

A relatora na comissão, deputada Angela Portela (PT-RR), manifestou opinião contrária à proposta por entender que não há necessidade de uma nova lei para que essa garantia esteja acessível. Para ela, a medida poderia tornar-se rapidamente obsoleta em função do avanço da ciência.

Angela Portela considera pertinente a preocupação com o planejamento familiar, regulamentado pela Lei 9.263/96, e concorda com a necessidade de aprimorar a legislação. Ela destacou, porém, a precariedade do acesso aos métodos contraceptivos e argumentou que a implementação do projeto necessitaria de alocação de recursos técnicos e financeiros, pessoal adequado, criação de infra-estrutura, além de definição de parâmetros éticos e protocolos cientificamente aceitos para o desenvolvimento das ações. "Não se pode lançar uma expectativa à sociedade sem condições de atendê-la adequadamente", afirmou.

A deputada lembrou que os direitos sexuais e reprodutivos estão entre os direitos humanos que norteiam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Segundo ela, o Ministério da Saúde já estudou o tema e propôs a organização de uma rede de serviços com o objetivo de promover o aconselhamento genético.

Tramitação

O projeto, será arquivado, uma vez que tramita em caráter conclusivo , e a Comissão de Seguridade era a única a quem caberia a análise do mérito da proposta.