Comissão aprova prorrogação de dívida rural com vencimento em 2009

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (14) a prorrogação, por um ano, das parcelas de 2009 da dívida rural renegociada com base na Lei 11.775/08. De acordo com a proposta, será necessário um laudo técnico para comprovar a necessidade do benefício.

A prorrogação foi proposta no Projeto de Lei 5703/09 , de autoria da comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre a agricultura. A justificativa é que quando a crise se agravou, o agricultor ficou em pior situação do que na época da renegociação da dívida em 2008.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele também relatou a Medida Provisória 432/08, origem da Lei 11.775, que permitiu a repactuação de quase três milhões de contratos de financiamento agrícola em atraso no País. A MP foi aprovada na Câmara em agosto do ano passado.

Heinze observa que muitos produtores têm sofrido perdas por motivos climáticos, por exemplo, e, por não terem condições de acesso a seguro, acabam sem recursos para honrar os compromissos.

Paliativo

Apesar de defender uma ampla reformulação da política de crédito rural do País, que admita revisões automáticas dos cronogramas de vencimento, o relator reconheceu que o projeto resolve uma exigência momentânea dos produtores brasileiros atingidos pela crise financeira mundial.

"Até que tal desafio [reformulação da política de crédito] se transforme em realidade, resta-nos colocar em prática a receita de bolo conhecida: renegociações pontuais, ainda que paliativas", salientou Heinze.

Na avaliação do parlamentar, a medida aprovada "dá um fôlego para os produtores rurais poderem pagar, porque o volume é muito grande. E em muitas regiões houve frustrações, e como não tem seguro, o ônus é dele" pois, segundo o deputado, está em risco seu patrimônio. "Por isso, a gente luta há muitos anos pelo seguro agrícola. Quando ele tem que comprar o adubo, o herbicida, a máquina, o custo é alto. Ninguém subsidia o produtor".

Mas o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), também integrante da Comissão de Agricultura, é contra um novo benefício aos grandes produtores rurais por conta da crise financeira. Ele critica as sucessivas renegociações exigidas pelo setor e diz que a agricultura familiar não tem tido o mesmo tratamento pelo governo.

Tramitação

Sujeito à análise do Plenário, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.